Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos princípios da Atenção Básica é oferecer cuidado levando em consideração as diferenças nas condições de vida e saúde de cada pessoa, conforme suas necessidades. Este princípio visa atender à diversidade, sem exclusões baseadas em características como idade, gênero, raça, religião, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, condição socioeconômica, escolaridade ou limitações físicas, intelectuais ou funcionais. Sua abordagem considera implementar estratégias para minimizar desigualdades e evitar a exclusão social de grupos vulneráveis, a fim de impactar positivamente na autonomia e na situação de saúde dessas pessoas.
Nos termos da legislação vigente, o princípio descrito recebe o nome de: