Questão 2058355

2058355 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

Provas:

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade devida.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um para o mercado de trabalho.

oferta de ensino diurno, adequado às condições do adolescente trabalhador.

atendimento no ensino fundamental e no ensino médio, dando prosseguimento a estudos posteriores.

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