Os motivos de suspeição ou impedimento não se aplicam aos membros do Ministério Público.

Durante a audiência de instrução e julgamento, enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, somente os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear dispensados de autorização do juiz.

A suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro não se aplica aos membros do Ministério Público, ressalvados apenas os casos pessoais de férias e os dias de feriado instituídos por lei.