- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Com a criação do SUS, o modelo assistencial no Brasil deixou de ser centralizado e se instituiu a descentralização de seu comando. A partir disso, passamos a ter uma gestão onde a participação dos municípios é indispensável às ações de saúde pública no país, ações essas que estão organizadas de forma regionalizada e hierarquizada, contendo uma direção: