Questão 2663480

2663480 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: CRP-11

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Psicólogo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa correta:

O Estado brasileiro é laico, não possui uma religião oficial, sendo vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento;

Com uma licença prévia, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;

É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair.

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