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Respondida
2027155
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Defensor Público
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A ação de descumprimento de preceito fundamental
A
possui caráter subsidiário em relação a outras ações que podem vir a sanar a lesividade observada.
B
tem como um dos legitimados universais a Mesa do Congresso Nacional.
C
acarreta decisão, em regra, de eficácia
ex nunc.
D
identifica-se com o controle difuso de constitucionalidade.
E
tem como um de seus legitimados especiais a Defensoria Pública do Estado e da União.
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