Questão 2414254

2414254 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Considere a Lei Federal Nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – e responda à questão.

O artigo 24 da LDB determina que, nos níveis Fundamental e Médio, o calendário escolar deve garantir, excluído o tempo reservado aos exames finais:

carga horária mínima anual de setecentos e vinte horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar

carga horária mínima anual de seiscentos e quarenta horas, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias de efetivo trabalho escolar

carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar

carga horária mínima anual de setecentos e vinte horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar

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