4015911
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Provas:
A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento
prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:
