A RL é uma área localizada no interior de uma propriedade ou de uma posse rural e que engloba a APP, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas.

A supressão de vegetação em APP, seguidos os procedimentos administrativos pertinentes e desconsideradas as exceções previstas na lei, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social.

Não se admite a exploração econômica da RL, mesmo mediante manejo sustentável.

A RL não precisa ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural.

As faixas marginais de qualquer curso de água natural perene e intermitente são RL.