Magna Concursos
2782379 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas sem a prévia aprovação em concurso público. Em face da evidente ilegalidade, o Poder Judiciário declarou a nulidade do vínculo existente entre Luana e a Administração Pública, e ela teve que deixar o cargo que ocupava.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Luana

 

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Analista Jurídico

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