2782379
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos AdministrativosAnulação dos Atos Administrativos
Considere que Luana se tornou titular de cargo efetivo, mas sem a prévia aprovação em concurso público. Em face da evidente ilegalidade, o Poder Judiciário declarou a nulidade do vínculo existente entre Luana e a Administração Pública, e ela teve que deixar o cargo que ocupava.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Luana