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Respondida
1137711
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MRE
Provas:
Oficial de Chancelaria
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Licitações
Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,
A
unilateralmente, pela Administração ou por acordo das partes.
B
pelos Tribunais de Contas, a pedido da parte interessada.
C
pela Justiça Federal
ex officio
.
D
por terceiros, em quaisquer hipóteses.
E
pelo Legislativo, em caso de interesse público.
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