2379876
Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
Provas:
A Lei nº 8.977/1995, chamada Lei do Cabo:
I. abriu 49% do mercado de televisão por assinatura para empresas estrangeiras;
II. regulamentou a presença de canais comunitários e universitários nos serviços de televisão por assinatura;
III. classificou o serviço de televisão por assinatura como serviço de telecomunicação e não de radiodifusão;
IV. interditou a participação do capital estrangeiro neste segmento;
V. desvinculou a concessão das emissoras ao Poder Executivo.
Estão corretas as opções:
