Questão 1481476

1481476 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

A transferência do policial militar à situação de inatividade mediante transferência para reserva remunerada, ocorrerá nas hipóteses abaixo, EXCETO:

a pedido, ao policial militar que conte, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço;

em condições especiais, ao Oficial que conte ou venha a contar mais de 30 (trinta) anos de serviço e mais de 5 (cinco) anos no penúltimo posto do seu Quadro”;

“ex-ofício”;

quando o policial militar estiver cumprindo pena de qualquer natureza;

quando o policial militar atingir a idade-limite prevista no Estatuto dos Policiais Militares;

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