assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens de interesse à saúde, cabendo ao ministério do trabalho a fiscalização dos serviços de interesse à saúde.

promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele excluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.

assegurar condições adequadas na promoção e atendimento de saúde, cabendo aos ministérios da Educação, do Trabalho e da Habitação as questões a eles atinentes quanto à preservação da saúde.

controlar a participação da comunidade nas ações de saúde, exigindo-se a comprovação de habilitação técnica na área da saúde.