“Considerou o STF que a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista é inconstitucional, por violar as liberdades de expressão, informação e comunicação asseguradas no art. 5º , IV, IX e XIV, e no art. 220” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

(jusbrasil. Disponível em https://shre.ink/MkDT. Acesso em 21.04.2025. Excerto)

Esse fato faz parte da história recente do Jornalismo brasileiro. O autor da interpretação da Carta Magna foi o Ministro