Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, pois determina a matéria tributável.

Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos cobrados a maior pelo Estado.

Compreende a entrega, diariamente,do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Nacional.

É o calculo do montante do tributo devido e identificação do sujeito passivo.

Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não para com o Tesouro Público, pelos contribuintes.