Deliberar, com base em relatórios e avaliações encaminhados pelo MEC, sobre o reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições de ensino superior, assim como sobre autorização daqueles oferecidos por instituições não universitárias.

Analisar e emitir parecer sobre os procedimentos e resultados dos processos de avaliação da educação superior.

Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação, para os cursos de graduação.

Elaborar o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação aprovados pelo MEC.