Questão 3442634

3442634 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisServiço Social e Controle Social

De acordo com a Lei Federal 8742/93, NÃO é uma diretriz base do Serviço Social no Brasil:

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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