Questão 619065

619065 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

Provas:

A execução

de prestação alimentícia: autoriza a prisão civil do devedor, pelo prazo de 3 a 6 meses.

contra a Fazenda Pública: implica penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

dos alimentos provisionais: pode se dar nos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil, mesmo que ainda não haja sentença.

pode ser ajuizada independentemente de título executivo, se o credor for parte hipossuficiente.

autoriza a prisão do devedor que dissipar os bens penhorados.

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