- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira.
I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.
II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.
III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.
A quantidade dos itens corretos é igual a: