Questão 353663

353663 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Nos termos da Lei, constituem motivos para a Administração Pública rescindir o contrato, exceto:

a lentidão na execução diante de indícios do futuro descumprimento.

inadimplemento secundário do particular que não envolva a satisfação de deveres fundamentais.

mutações no âmbito da pessoa jurídica que prejudique a execução do contrato.

o cumprimento irregular das cláusulas contratuais.

insubordinação do contratante ante instruções derivadas da Administração em atividade fiscalizatória.

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