Magna Concursos
2876824 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Provas:
Considere a seguinte situação hipotética: o sindicato dos professores do município de Begônia ingressou com ação na justiça em que solicita o pagamento de adicional noturno para os servidores que iniciam seus trabalhos nas creches municipais a partir das 4 horas da manhã. A procuradoria geral do município considera que é provável que o ente público perca a ação e seja condenado ao pagamento solicitado pelo sindicato dos professores. O valor do pagamento pode ser mensurado de forma confiável, é considerado relevante e pode afetar as contas públicas.
Nesse caso, o município deve informar um passivo contingente no:
 

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