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Respondida
475179
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
No que concerne aos interditos possessórios, é INCORRETO afirmar que:
A
o ajuizamento de uma ação possessória, em vez de outra que seria realmente a cabível, não configura óbice à resolução do
meritum causae;
B
ao pleito de tutela possessória pode ser cumulado o de ressarcimento dos danos sofridos em razão do esbulho perpetrado;
C
em se tratando de ação possessória de força nova, o seu autor pode requerer a concessão de medida liminar, a qual assume a natureza de tutela antecipatória de mérito; a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;
D
a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;
E
o réu, caso entenda ter tido a sua posse turbada ou esbulhada pelo autor, pode pleitear a tutela possessória em seu favor no mesmo processo, desde que se valha da reconvenção.
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