Questão 349721

349721 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Assistente Administrativo - Técnico
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento rural.

órgãos colegiados de política rural, nos níveis nacional, estadual e municipal; debates, audiências e consultas públicas; entre outros.

órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; debates, audiências e consultas públicas; entre outros.

debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse rural, entre outros.

conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento rural.

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