2134221
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
O ECA, no artigo 33, referente à Guarda, obriga o Guardião à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a ele o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. O inciso 3º do mesmo artigo, confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
A afirmação acima está:
