A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.