Questão 3260289

3260289 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada a participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Somente instituições privadas sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

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