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Respondida
941475
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
A anulação do ato administrativo emanado da Administração
A
deve ocorrer quando não for mais conveniente e oportuna a sua manutenção.
B
ocorre quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
C
nunca pode ser feita pela própria Administração.
D
pode ser feita pelo Poder Judiciário, de ofício.
E
produz efeitos a partir da data da revogação.
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