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No que se refere aos regimes da contabilidade aplicada ao setor público, evidenciam-se o regime orçamentário (consagrado no art. 35 da Lei nº 4.320/1964) e o regime contábil de competência (patrimonial). O critério adotado para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa decorrente de receita tributária é a (o)

 

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