Questão 1216696

1216696 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Conforme Lei n 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), e possível afirmar que não faz parte do Art. 16 a seguintes alternativa:

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão: crença e culto religioso;

brincar, praticar esportes e divertir- se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

ampla autonomia no exercício lúdico, plena liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de não participação na sociedade.

participar da vida política, na forma da lei: buscar refúgio, auxílio e orientação.

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