capacidade não utilizada de transporte é diferença entre a capacidade máxima de transporte e o volume diário de gás natural programado para o serviço de transporte firme;

novas instalações de transporte terão exclusividade de uso por parte de seus carregadores por seis anos;

o transportador não pode comprar ou vender gás, sob qualquer pretexto;

toda capacidade disponível de transporte para a contratação de serviço de transporte firme (STF) deverá ser ofertada de acordo com os procedimentos do concurso público de alocação de capacidade (CPAC);

os proprietários de instalações de transferência reclassificadas para instalações de transporte têm prioridade para a contratação de transporte e podem fazê-lo diretamente com o novo operador das instalações de transporte.