Magna Concursos
899243 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Conforme o Código Eleitoral, compete ao TSE a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a instituição de tecnologias modernas no processo eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o TSE expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamento e os serviços eleitorais por meio dessa tecnologia.

Com base na Resolução nº 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
 

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