2051334
Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
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O Código de Processamento Disciplinar é o instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quanto à representação ética. A Resolução CFP 11/2019, Normas Gerais, artigo 15, estabelece que os processos investigativos e disciplinares terão caráter sigiloso. O inciso 5º do mesmo artigo determina que a mera informação a respeito da existência de processo disciplinar, das partes envolvidas, da fase processual ou do provimento ou desprovimento de eventual recurso julgado pelo Conselho Federal de Psicologia, sem referência ao seu conteúdo, não caracteriza desobediência ao disposto neste artigo.
A afirmação acima está: