Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.
A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.
Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.
A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.
