O Decreto 6.304, de 12 de dezembro de 2007, regulamentou a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual. O Decreto define o que considera produção audiovisual para que a obra cinematográfica brasileira ou a obra videofonográfica se enquadre ao Decreto e possa receber fomento. Qual das afirmativas atende aos requisitos da Lei?