Questão 1264237

1264237 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funções institucionais do MP:

defesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública;

defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança;

defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus;

defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;

defesa judicial e extrajudicial dos interesses dos detentos do sistema prisional, referentes às condições de funcionamento deste

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta