por período mensal, quanto à diferença de alíquotas, no caso de contribuintes regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, na hipótese de entrada, em Mato Grosso do Sul, de mercadorias ou bens destinados ao ativo fixo ou ao consumo de estabelecimentos de contribuintes agropecuários.

por período quinzenal, relativamente ao ICMS retido por contribuintes substitutos industriais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul.

por período quinzenal, relativamente ao ICMS retido por contribuintes substitutos estabelecidos em outros Estados, regularmente inscritos no Estado de Mato Grosso do Sul, para a retenção do ICMS, por força de Protocolo ou Convênio.

por período quinzenal, nos casos de retenção do ICMS por contribuintes estabelecidos em outros Estados, credenciados por meio de Acordos ou Regimes Especiais, como contribuinte substituto do Estado de Mato Grosso do Sul.

por período mensal, nas saídas interestaduais do produto "soja", quando promovidas por contribuintes que apresentem garantia que assegure o recolhimento do ICMS, na modalidade de carta de fiança particular registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, de fiança bancária ou de caução em dinheiro efetivada mediante depósito em conta bancária vinculada.