Questão 395253

395253 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

Provas:

O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é

a homologação da conta, quando a execução puder ser promovida por simples cálculos aritméticos.

o trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária a liquidação da sentença.

a apresentação dos valores pela Fazenda Pública, tratando-se de execução invertida.

a data do inadimplemento, se a pretensão é constitutiva negativa ou constitutiva positiva.

o prazo assinalado na decisão judicial, em se tratando de compensação de créditos.

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