Questão 3966171

3966171 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Jaguaruna-SC

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Agente de Combate às Endemias
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ACS e ACELei 11.350/2006: ACS e ACE

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta o aproveitamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

A lei permite que ACS e ACE já exercendo função pública sejam aproveitados no serviço público de saúde sem precisar fazer concurso público.

A lei condiciona a permanência do ACS ou ACE no cargo apenas à prestação de concurso público, independente de aproveitamento anterior.

A lei determina que os vencimentos dos ACS e ACE sejam pagos exclusivamente pelo município, sem participação de estados ou da União.

A lei exige que todos os ACS e ACE sejam contratados exclusivamente como servidores estatutários, não podendo haver contratação por meio de vínculo celetista.

A lei proíbe o envio de ACS e ACE para atividades de vigilância em saúde, limitando sua atuação apenas a ações de atenção básica.

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