Na inconstitucionalidade material ou nomoestática o conteúdo da norma é contrário ao conteúdo constitucional.

O partido político, mesmo com representação no Congresso Nacional, não figura entre os legitimados para a propositura do controle de constitucionalidade pela via abstrata.

O controle difuso de constitucionalidade, também denominado “modelo austríaco”, surge na Constituição da Áustria de 1920, tendo como principal idealizador Hans Kelsen.

O controle concentrado de constitucionalidade, igualmente intitulado “modelo estadunidense”, historicamente origina-se no famoso caso julgado pela Suprema Corte norte-americana, em 1803, conhecido como Marbury v. Madison.