Questão 746366

746366 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

Provas:

Assistente de Controle Externo
Provas ×

Organização do Estado

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas

pode ser realizada independentemente de lei, desde que não seja mantida relação de dependência entre um ente federado e eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.

é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei.

é legítima se prevista na Lei Orgânica do município, independentemente de caracterizar-se como colaboração de interesse público.

é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.

somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma federação não laica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Controle Externo

60 Questões

Provas

Assistente de Controle Externo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta