Questão 647024

647024 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

constituição de uma das partes como mandatária da outra, para que em determinada região pratique atos de divulgação e propaganda dos produtos desta.

prática de atos de intermediação de venda de produtos de uma das partes pela outra, em região determinada e sob condição de exclusividade

possibilidade de pactuação da cláusula del credere, por meio da qual os negócios promovidos e não concretizados permanecerão de responsabilidade da parte que os promoveu.

realização de sucessivas operações de compra e venda entre as partes, até a entrega das mercadorias produzidas por uma delas aos seus destinatários finais.

prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

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