Questão 298544

298544 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

é exigível o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos apenas na hipótese de interesse do poder público.

é obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.

em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

a obrigação alimentar não é solidária, devendo o idoso optar entre o prestador que possui melhores condições financeiras.

se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se igualmente ao Poder Público, à iniciativa privada ou às ONGs esse provimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

50 Questões

Provas

Guarda Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta