O depósito legal deve constituir-se em instrumento para políticas nacionais de livre expressão e acesso à informação, pois, ao se reunir e preservar toda a produção intelectual do país, garantir-se-á o acesso ao patrimônio cultural, sem qualquer julgamento, seja de ordem moral, política, artística ou literária, sobre o valor intrínseco dos materiais. Ele constitui uma das formas mais utilizadas para captar material para a elaboração da bibliografia nacional e formar a coleção que propiciará a preservação da herança cultural do país. São princípios básicos das recomendações para os países estabelecerem leis para o depósito legal:

I – Assegurar a formação de uma coleção de materiais produzidos em vários formatos.

II – Permitir a compilação da bibliografia nacional, assegurando o controle bibliográfico da coleção.

III – Proporcionar aos cidadãos, do país e do exterior, acesso às publicações nacionais.

Está correto somente o que se afirma em: