Mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

De ofício.

A requerimento de quem tiver qualidade para representar o ofendido, contendo sempre que possível, a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer.

A requerimento do ofendido, contendo sempre a narração do fato, com todas as circunstâncias.