não existe a necessidade de fornecimento de vestimenta de trabalho pelo empregador;

é obrigatório o fornecimento de água potável por meio de bebedouros de jato inclinado ou similar, na proporção de um para cinqüenta ou fração;

em regiões de clima quente, não existe a necessidade de fornecer água quente para banho;

em regiões do país ou estações do ano de clima quente, deve ser garantido o fornecimento de água refrigerada;

os bebedouros não podem distar mais que 50m lineares da frente de trabalho