Magna Concursos
957833 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Segundo os termos do Dec . 71.500/72, será submetida a Conselho de Disciplina, "ex officio " , a praça :

I - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo;

II - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter conduta irregular;

III- acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou decoro da classe;

IV - condenada por crime de natureza dolosa, previsto em legislação especial concernente à segurança do Estado, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença; e

V condenada por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à segurança do Estado, em tribunal civil ou militar, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença .

Assinale a opção correta :

 

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