- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. –
Brasília : Ministério da Saúde, 2011, refere às diretrizes do SUS e direitos dos usuários, responda à próxima questão.
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