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Respondida
1168394
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RJ
Provas:
Técnico Assistente de Procuradoria
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Compete privativamente ao Presidente da República
A
elaborar súmulas vinculantes.
B
aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional.
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
E
comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.
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