1380795
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG
Provas:
Conforme reza o art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III - em razão de sua conduta”.
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III - em razão de sua conduta”.
Todas as alternativas abaixo representam medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:
